Última atualização: 21 de setembro de 2026
A RD LICITACOES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.626.902/0001-07, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, representantes de empresas, parceiros, fornecedores e visitantes.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização de nossos sites, serviços de consultoria, canais de atendimento e plataformas digitais, incluindo o RD Licita Radar.
O tratamento de dados pessoais realizado pela RD observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016, a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, bem como a regulamentação vigente expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD. Planalto
Para as atividades em que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, a RD atua como controladora de dados pessoais, nos termos da LGPD.
Razão social: RD LICITACOES E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 30.626.902/0001-07
Endereço: Rua Aquidaba, nº 1200, Rio de Janeiro/RJ
E-mail para contato e assuntos relacionados à privacidade: [email protected]
Em determinadas atividades realizadas em nome de seus clientes, especialmente quando a RD trata documentos e informações seguindo instruções específicas do contratante, poderá atuar como operadora de dados pessoais, de acordo com as características da operação e os contratos aplicáveis.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de pessoas naturais que mantenham ou possam manter relacionamento com a RD, incluindo:
Informações relacionadas exclusivamente a pessoas jurídicas não constituem, por si só, dados pessoais. Entretanto, informações que identifiquem ou permitam identificar uma pessoa natural vinculada a uma empresa estão protegidas pela legislação aplicável.
Dependendo do relacionamento mantido com a RD, poderão ser tratados dados como:
Nome, CPF, documento de identificação, assinatura, cargo, função e informações relacionadas à representação de empresas.
Empresa, CNPJ, cargo, departamento, atividade econômica, produtos, serviços e demais informações profissionais.
Endereço de e-mail, telefone, WhatsApp e demais meios de contato fornecidos pelo titular.
Poderão ser tratados documentos societários, procurações, declarações, certidões, documentos de habilitação, atestados de capacidade técnica, documentos econômico-financeiros, documentos profissionais e outros arquivos necessários à análise e participação em processos licitatórios.
Quando tais documentos contiverem dados pessoais de terceiros, o cliente responsável pelo fornecimento deverá possuir fundamento jurídico adequado para compartilhá-los com a RD.
Poderão ser tratados:
Poderão ser registrados, conforme os serviços e tecnologias efetivamente utilizados:
Os dados poderão ser obtidos:
Quando informações forem obtidas de fontes públicas, seu tratamento observará os princípios, finalidades e demais requisitos previstos na LGPD.
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta, salvo quando houver fundamento jurídico adequado.
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas pela LGPD, incluindo, conforme o caso:
A RD não utilizará consentimento como fundamento genérico quando existir outra base legal mais apropriada à operação.
Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado nos termos da legislação.
A RD não possui como finalidade habitual coletar dados pessoais sensíveis.
Entretanto, documentos relacionados a licitações, habilitações ou relações contratuais poderão excepcionalmente conter informações classificadas como sensíveis pela LGPD.
Quando isso ocorrer, o tratamento será limitado ao necessário e deverá possuir fundamento jurídico compatível com as hipóteses previstas na legislação.
Os serviços da RD são direcionados primordialmente a empresas e profissionais e não são destinados diretamente a crianças.
Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências legais específicas e adotadas medidas compatíveis com a proteção de seus direitos.
A RD não vende dados pessoais.
Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política.
O compartilhamento poderá envolver:
Sempre que aplicável, os terceiros receberão somente os dados necessários ao desempenho de suas funções.
O RD Licita Radar poderá tratar dados necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo:
O sistema poderá processar informações provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP e de outras fontes públicas oficiais para localização, classificação e organização de oportunidades.
O tratamento de eventuais dados pessoais existentes nessas fontes observará a legislação aplicável.
O site e as plataformas da RD poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Cookies podem ser utilizados para permitir funcionamento, segurança, autenticação, armazenamento de preferências, análise de utilização e melhoria da experiência dos usuários.
Poderão existir:
Essenciais ao funcionamento, segurança e utilização das funcionalidades solicitadas.
Utilizados para guardar determinadas preferências do usuário.
Quando habilitados, auxiliam na análise de utilização do site e melhoria dos serviços.
Somente serão utilizados caso ferramentas dessa natureza sejam efetivamente habilitadas.
Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar cookies não essenciais por meio das opções disponibilizadas no site.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados.
A duração poderá considerar:
Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver hipótese legal que autorize sua manutenção.
A RD adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com suas atividades para proteger os dados pessoais contra situações como:
Essas medidas poderão incluir:
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente eletrônico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.
Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, a RD avaliará sua natureza, extensão, dados envolvidos, titulares potencialmente afetados e possíveis consequências.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
Atualmente, a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 estabelece prazo de três dias úteis para as comunicações obrigatórias à Agência e aos titulares nas situações nela previstas. Serviços e Informações do Brasil
Alguns fornecedores utilizados pela RD poderão possuir infraestrutura, servidores ou serviços localizados fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências da LGPD e da regulamentação vigente da ANPD.
A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta atualmente as transferências internacionais e os respectivos mecanismos jurídicos, incluindo cláusulas-padrão contratuais. Serviços e Informações do Brasil
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados a:
Determinadas solicitações poderão não resultar na eliminação de dados quando sua conservação for obrigatória ou autorizada pela legislação.
Para exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:
Para proteger os próprios titulares e evitar acessos indevidos, a RD poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade de quem realiza a solicitação.
Os pedidos serão analisados conforme os procedimentos e prazos previstos pela legislação aplicável.
Quando houver designação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, sua identidade e meios de contato serão disponibilizados conforme exigido pela legislação e pela regulamentação vigente.
Enquanto aplicável eventual hipótese legal ou regulamentar de dispensa de indicação formal, a RD manterá canal de comunicação para titulares por meio do endereço:
A atuação do encarregado é atualmente regulamentada pela Resolução CD/ANPD nº 18/2024. Serviços e Informações do Brasil
O site poderá disponibilizar links para plataformas, portais ou serviços operados por terceiros.
Esses ambientes possuem políticas e práticas próprias de privacidade e segurança.
Ao deixar o ambiente da RD, recomenda-se que o usuário consulte os termos e políticas aplicáveis ao serviço acessado.
A RD busca realizar suas atividades de tratamento de dados com observância dos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência.
A privacidade e os direitos da personalidade também são protegidos pelo ordenamento jurídico civil brasileiro. Planalto
A responsabilidade dos agentes de tratamento será analisada de acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir:
A versão mais recente ficará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração puder produzir impacto relevante sobre os direitos dos titulares, a RD poderá utilizar meios adicionais de comunicação.
Esta Política será interpretada conforme a legislação vigente da República Federativa do Brasil.
Entre as principais normas aplicáveis, conforme cada situação, encontram-se:
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
Lei nº 15.352/2026, que atualizou a estrutura da ANPD e a própria redação da LGPD;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Decreto nº 8.771/2016;
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
bem como regulamentos vigentes expedidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD. Planalto
Para dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade, tratamento de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD:
RD LICITACOES E CONSULTORIA LTDA
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Endereço: Rua Aquidaba, nº 1200, Rio de Janeiro/RJ
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